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Este surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio por consumo, principalmente a pfoissima excelência Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

Este ano do 2015 possui sido caracterizado por uma série por polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Sãeste Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender que a matfoiria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República pelo que tange a competência concorrente.

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144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]

Este entendimento foi por que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

Nos contratos do alienaçãeste fiduciária utilizando garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento do despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. ESTES encargos só podem vir a ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidação do tua propriedade, tornando-se ele o possuidor do natural. Em caso por utilização da garantia, o click here credor recebe o imóvel no estado em que se encontra, inclusive utilizando os débitos condominiais anteriores, tendo em Aspecto o caráter propter rem das obrigações.

Este relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou que a existência de deságio Derivado do os crfoiditos sujeitos à recuperação judicial, natural tais como do período por carência para incidência do juros, não importa em qualquer irregularidade, pois está de convénio usando o disposto pelo artigo 50, […]

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após este parto. É este qual disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou não o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos de que deixaram por ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem saiba como que seja solicitado cópia do identidade e comprovante de endereço, previamente que as partes venham a fazer qualquer Género por pagamento umas às outras.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

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Se consumidor discordar da velocidade mínima do serviçeste NET Vírtua ele É possibilitado a rescindir contrato isento encargos

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Sob este entendimento de que o empregador não Têm a possibilidade de transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento de uma cervejaria por Goiânia qual pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos do manutenção e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o que inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.

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